Sacrifício e Preconceito

A propósito da aprovação, pela Câmara Municipal de Piracicaba, de uma lei que proíbe uma série de comportamentos considerados, pelos doutos vereadores, como "maus tratos a animais", chamou-me a atenção uma questão que é, no mínimo, problemática: a óbvia e patente discriminação religiosa mal disfarçada nessa lei.

Senão, vejamos: a lei se propõe a impedir ações que venham a provocar sofrimento e dor a animais. Em recente entrevista, o vereador responsável pelo projeto, Laércio Trevisan Júnior, enfatizou que "o que viu na TV" sobre as atividades do candomblé lhe causou preocupação no que se refere ao tratamento a animais.

O que o propositor da lei não sabe - ou finge não saber - e parece jamais ter tentado entender, é que animais preparados para sacrifícios no candomblé são, provavelmente, os exemplares mais bem tratados para abate no país, com notável exceção das fazendas que usam alta tecnologia em seus cuidados.

No candomblé, assim como na maior parte das religiões que praticam sacrifícios - o que inclui os antigos hebreus citados na Bíblia - o animal preparado para o sacrifício é o melhor de seu rebanho e deve ser devidamente engordado, tratado contra doenças e mantido longe de atividades e situações estressantes ao longo de sua vida. Em geral, quando se trata de macho, é um reprodutor de qualidade comprovada. Quando se trata de fêmea, em geral é jovem e sem ter tido ninhada, nem estar prenhe. Dadas as devidas proporções, animais preparados para o sacrifício ritual não chegam diretamente da loja para o abate; são observados cuidadosamente, bem alimentados e descansam bastante - muitas vezes, seus últimos dias de vida são bem melhores do que eram na granja ou fazenda em que nasceram.


Animais doentes e/ou feridos, fêmeas grávidas ou com crias pequenas e ainda dependentes, essas mesmas crias pequenas, animais velhos e/ou abaixo do peso - todos esses exemplares são excluídos da lista de sacrifício. O mesmo acontece com qualquer animal, independente de sua condição física, se no momento do abate ele fizer algo tão simples quanto um gemido. O menor sinal de contrariedade por parte do animal indica desaprovação por parte dos orixás a quem ele se destinaria. Um animal preparado para o abate e aceito pelos deuses não geme, não chora, não se debate nem tenta fugir. Ele faz parte da cerimônia e suas reações são elementos importantes do processo religioso.



O sacrifício animal é uma prática ritual milenar, realizada em inúmeras religiões e não apenas o candomblé. Os judeus mais tradicionalistas ainda sacrificam um cordeiro na Páscoa e aspergem seu sangue nos umbrais (só que o fazem discretamente, até por medo de possíveis repreensões por parte de outras pessoas). O sacrifício é, em grande parte, uma refeição compartilhada entre mortais e deuses - esse fato é comprovado em inúmeras pesquisas antropológicas. Basta ler Marcel Mauss ou Durkheim para entender o sentido do ritual e da oferenda. No caso do candomblé, essa ideia sai da teoria e se manifesta na prática diária: a maior parte da comunidade praticante e frequentadora é de baixa renda, carente e só se alimenta razoavelmente bem quando acontecem as cerimônias religiosas, momentos em que o povo é convidado a compartilhar as bênçãos dos orixás ao degustar as comidas oferecidas. O orixá, ritualmente, 'ingere' a energia contida em partes específicas do animal: cabeça, coração, patas e algumas vísceras. A maior parte da carne dos cabritos, galinhas etc. vai parar nos panelões e fornos, seguindo dali para os pratos de uma população que algumas vezes nem é devota, mas frequenta o espaço religioso em busca de uma refeição melhor. Nesse contexto, o candomblé faz um importante trabalho junto às comunidades carentes.

Outras religiões praticam outros sacrifícios: ervas, incenso, perfumes, flores, estatuetas, jóias etc. Tudo o que se oferece aos deuses pode ser encarado como sacrifício. Mas nenhum deles é reprimido em tão larga escala quanto os sacrifícios animais do candomblé.



O que mais me causa espanto não é nem o fato de que essa repressão é propagada pelas mesmas pessoas que, quando se tenta tirar um cruxifixo de um cartório ou repartição pública, ou se impedir que um carro com auto-falantes no volume máximo rode pelos bairros convidando pessoas para o culto dessa ou daquela igreja, gritam "liberdade de expressão religiosa!". Esse tipo de parcialidade hipócrita já é esperado, considerando a postura histórica de contínua luta pela hegemonia de crença que essas organizações mantêm. Para essas pessoas, 'liberdade' significa apenas a liberdade delas mesmas de impor suas crenças aos demais.

O que realmente me causa espanto é ver pessoas supostamente engajadas com Direitos Humanos - pessoas que participam de grupos, comunidades e listas em defesa da cidadania, da diversidade e de grupos que também sofrem repressão por parte dessas instituições religiosas - permanecerem caladas (ou pior, concordarem) diante de tamanha demonstração de intolerância religiosa. Essa atitude só pode ser explicada por uma razão muito triste: preconceito introjetado. Essas pessoas, no que se refere a crenças, ainda carregam consigo o mesmo preconceito do senso comum que diz que o candomblé é uma religião 'do mal', que pratica 'artes obscuras' ou que, pelo menos, é uma 'religião de ignorantes'.



Em um momento delicado como este que vivemos, no qual as liberdades individuais e coletivas empalidecem diante de uma onda conservadora mal disfarçada de politicamente correta e em dia com as preocupações mais atuais - meio ambiente, infância e adolescência etc. - é triste ver pessoas engajadas com a luta pela garantia dos Direitos Humanos caírem nessa armadilha antiga do preconceito.

Liberdade de expressão religiosa deve ser igualmente respeitada por todos os lados. Impedir o sacrifício animal no candomblé é o mesmo que impedir todo o processo cerimonial de iniciação de novos integrantes, uma vez que o sacrifício está presente em diferentes fases do ritual. Seria o mesmo que tornar o batismo ilegal. Alguém, que não seja ateu convicto, concorda em propor uma lei tornando o batismo ilegal? Pode-se alegar que ele gasta água, é anti-ecológico, ajuda a poluir rios e lagoas etc.

É muito fácil se apropriar de um discurso antiquado e repetitivo e condenar o 'primitivo' e 'diferente'. Conclamo os reais defensores dos Direitos Humanos a pensarem nisso.

El Dorado, o General e a Leoa

Vivemos em uma sociedade onde o preconceito e a discriminação assumem muitas formas, segundo diferentes fatores. Antes, eles eram institucionalizados, como à época em que a homossexualidade era crime – ou, como vemos ainda hoje, a prostituição não é crime (a exploração dela por terceiros é que é), mas isso não ajuda muito as prostitutas, as travestis e os garotos de programa quando acontece uma batida policial ou uma denúncia.

Hoje, porém, devido a uma série de mudanças legais e culturais, há facetas da discriminação que se escondem e se disfarçam, sob pena de serem condenadas publicamente, pelo menos no que se refere à fachada politicamente correta da sociedade. Note-se que eu não estou falando do preconceito; preconceito é um aspecto mental/cultural que é ensinado, absorvido e desenvolvido socialmente, algo que deve ser erradicado com educação e ações em prol da igualdade social. Discriminação, por outro lado, é uma manifestação ativa – verbal, física, institucional – que precisa ser coibida por outras ações.

Em uma mesma semana, a mídia nos trouxe três manifestações de discriminação, cada uma devidamente mascarada por um discurso diferente – mas nenhum desses discursos é capaz de esconder o preconceito. É importante aprender como essas expressões surgem, quais seus pontos fortes e fracos e como podemos nos preparar para outros ataques como esses.

Primeiro, no ‘Big Brother Brasil’, o ‘veterano’ Marcelo Dourado expôs, em toda a sua glória infame, o que existe de mais retrógrado e ignorante nos discursos em relação à AIDS e às formas de contaminação. Ao afirmar categoricamente que ‘mulher não passa AIDS para o homem’, que ‘só homens heterossexuais transmitem AIDS’ e que ‘se a mulher foi contaminada, é porque o homem teve uma relação homossexual’, ele conseguiu, em menos de cinco minutos, ir contra todas as campanhas de prevenção da OMS, do Ministério da Saúde e das ONGs que lutam, no Brasil e no mundo, contra uma epidemia cruel, para a qual ainda não foi descoberta uma cura – e que cada vez mais afeta a população heterossexual, especialmente crianças, adolescentes e idosos.

Além disso, ele manifestou claramente uma série de idéias preconceituosas contra homens homossexuais, bissexuais e outros HSH, bem como contra as pessoas soropositivas em geral. Literalmente, ele chamou todas essas pessoas de promíscuas, infiéis e as isolou em um ‘grupo de risco’, conceito com o qual já não se trabalha há anos. Não é a natureza do indivíduo que o faz mais ou menos propenso a se contaminar, seja com HIV ou qualquer outra DST; é o comportamento de risco que o indivíduo assume ao decidir transar sem camisinha. E isso vale para todo mundo. Ao contrário do Dourado, o HIV não discrimina.

Pior ainda, ele usou o argumento retórico da autoridade, ao alegar que ‘médicos’ lhe tinham passado tais ‘informações’. O Ministério da Saúde devia, em parceria com o Ministério da Justiça, exigir saber dele a identidade de tais médicos – se é que eles existem – para tomar as devidas providências éticas. Sim, porque se algum médico realmente disse tamanhas atrocidades, mereceria perder a licença. E, mesmo sem diploma, Dourado – que já devia saber a essa altura como funciona o apelo midiático de ‘reality shows’ junto à população – prestou mais um desserviço social, ao dizer com firmeza que não usa camisinha e ninguém o fará mudar isso. Um alerta às mulheres (e a quem mais tiver o desprazer de fazer sexo com esse homem): exijam a camisinha, pelo seu próprio bem. Com esse tipo de mentalidade e atitude, não demora muito a termos mais um foco de HIV entre heterossexuais. A propósito, o tópico no Twitter é #foradourado

Depois, foi a vez do General Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, indicado a ocupar uma vaga no Superior Tribunal Militar (STM), destilar o veneno da ‘tradição’ preconceituosa contra homossexuais. Ele também usou o argumento da autoridade, ao afirmar que estaria provado, em casos documentados da Guerra do Vietnam, que as tropas não obedecem a oficiais homossexuais, ou antes, nas palavras dele, “indivíduos desse tipo”.

Considerando que os EUA ainda mantêm a política “Don’t Ask, Don’t Tell” em atividade e que os oficiais homossexuais de lá ainda não podem sair do armário, sob pena de baixa da corporação, eu gostaria de saber de onde o General tirou sua argumentação. Além disso, ele não só põe em dúvida a capacidade de militares homossexuais – que todo mundo sabe que existem aos milhares nas nossas Forças Armadas, só não podem se mostrar – como também questiona a própria hierarquia militar. Então, os soldados têm o direito de questionar e desobedecer ordens de seus superiores? Onde está a tão tradicional e afamada ‘disciplina militar’? E a ‘cadeia de comando’? Esse argumento pífio usado pelo general em nada difere de argumentações anteriores, usadas para defender a não promoção de mulheres nas Forças Armadas e, antes disso, a mesma atitude para com afrodescendentes. Agora, o Senado informa que o General já foi sabatinado e que não pode haver nova entrevista. Mesmo que isso fosse verdade – então não é possível voltar atrás em uma decisão? – o Presidente sempre pode vetar uma indicação do Congresso. E devia mesmo fazê-lo. Um general que acha que “talvez tenha outro ramo de atividade que ele [o militar homossexual] possa desempenhar” devia, ele mesmo, achar outro ramo de atividade. A propósito, o tópico no Twitter é #gaysnoexercitoja

E, por fim (e talvez até com a melhor das intenções, a gente nunca sabe), Danuza Leão escreveu artigo publicado em vários veículos, desqualificando a proposta da Escola LGBT de Campinas. Ela afirma que ‘vocação para drag queen vem de berço e não precisa ser ensinada’, desconhecendo que drag queen não é uma orientação sexual e sim uma forma de expressão artística e cultural – e, como toda forma de expressão artística, tem parte de inspiração e parte de capacitação. Por que ela terá que ser, necessariamente, ‘espontânea’ e não pode ser treinada, ensinada, aprendida? Mais ainda, como diz Deco Ribeiro em sua ótima resposta ao artigo da Danuza, se é possível ao aspirante a drag desenvolver seu talento sem sofrer inúmeros abusos ao longo da adolescência em um ambiente propício e inclusivo, porque tal iniciativa precisa sofrer ataques adicionais?

Acho, no entanto, que o ‘problema’ das pessoas com a Escola LGBT é conceitual na origem. Como a própria Danuza tenta desastradamente justificar em seu argumento, a questão seria uma suposta exclusão criada pela própria Escola, ao se dirigir ao público LGBT e oferecer cursos que ela chama de “artísticos”. Ora, ela clama, “por que não ensinar também a trabalhar com mecânica, carpintaria, eletricidade, ou a consertar um ar-condicionado?” Acontece que a Escola LGBT é um ponto de cultura – e se ela tivesse lido o projeto antes de criticá-lo, talvez tivesse entendido isso – e, como tal, ela tem funções, objetivos e público-alvo específicos (e é inclusiva, ou seja, não é restrita a pessoas LGBT) - ah, antes que eu me esqueça, o tópico é #escolaLGBT

Talvez Danuza não saiba, mas nas escolas técnicas em que há cursos de carpintaria, mecânica e conserto de ar-condicionado, de um modo geral, homossexuais são isolados e perseguidos. Pode ser que, um dia, a inclusão seja tal que não haja mais necessidade de haver escolas LGBT. Ou Paradas. Ou leis criminalizando a homofobia. Também pode ser que não seja mais necessário haver leis, dias comemorativos e atividades contra o racismo, a violência contra a mulher e a intolerância religiosa. Mas, pelo discurso de pessoas como esses três, parece que ainda vai demorar um tempo...

"Liberdade" x "Censura"

Em pleno século XXI, infelizmente, ainda vivemos uma época de visões equivocadas no que se relaciona à liberdade de expressão e à imprensa, em parte por nossa memória ainda recente da Ditadura, em parte por hábil manipulação de oligopólios da imprensa que insistem em fazer com que qualquer forma de controle social seja classificada como 'censura', palavra que traz uma imagem mega-pejorativa associada ao seu significado no imaginário da sociedade brasileira, novamente relacionando-se com a Ditadura.

Recentemente, o jornal "O Globo" - que quase nunca havia antes se referido à Conferência de Comunicação, em um óbvio processo de invisibilização - fez alusões críticas à Confecom, dizendo que a mesma legitimou a censura, pretende trazer de volta a Lei de Imprensa da Ditadura que foi derrubada pelo STF etc. O Estado e a Folha de São Paulo também se manifestaram nesse sentido.

A realidade é bem outra, mas a chamada 'grande imprensa' faz questão de deixá-la oculta da população: o que a Confecom aprovou nada tem a ver com censura e o que eles chamam de 'liberdade de expressão' é outra coisa, muito diferente. Senão, vejamos:

É em nome da tal 'liberdade de expressão' (conceito propositadamente vago e de significado amplo) que emissoras de base religiosa se sentem no direito de atacarem quem bem entenderem - em especial pessoas LGBT e pessoas que defendem os direitos da mulher sobre o próprio corpo (vulgarmente resumidos por essas emissoras e grupos empresariais como 'direito de praticar aborto'). Esses oligopólios se sentem duplamente protegidos - pela 'liberdade de imprensa' e 'liberdade de expressão religiosa'.

Também é em nome da 'liberdade de expressão' que grupos da mídia usam termos pejorativos ao se referirem a movimentos sociais; sempre falam de 'ataque' e 'invasão' e nunca de 'ocupação' quando se referem ao MST, aos movimentos estudantis, aos movimentos indígenas etc. obviamente criminalizando-os perante a Opinião Pública.

Ainda em nome da 'liberdade de expressão', programas humorísticos se sentem no direito de usar estereótipos arcaicos e pejorativos para descrever grupos socialmente vulnerabilizados, além de ridicularizarem publicamente tanto cidadãos 'comuns' quanto 'celebridades' em brincadeiras de gosto duvidoso e sem a expressa permissão dessas pessoas, como seria o correto procedimento legal.

Por fim, em nome da 'liberdade de expressão', ocorreu um tremendo retrocesso na regulamentação da profissão de jornalista, quando o Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (e que tem um histórico de problemas com a imprensa) comparou os jornalistas a cozinheiros e disse que 'a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão atenta contra a liberdade de expressão'. A partir dessas premissas equivocadas, ele mandou revogar a obrigatoriedade. Obviamente que tal atitude favorece os barões da mídia, a quem interessa muito mais ter qualquer tipo de profissional indicado por eles mesmos para fazer jornalismo do que ter a obrigação de contratar profissionais formados, com respaldo acadêmico e desenvolvido senso crítico.

Esses são apenas alguns exemplos de arbitrariedades executadas em nome da 'liberdade de expressão'. Na mesma semana em que publiquei este artigo, vi na televisão uma peça publicitária muito elaborada, que por um momento pensei ser anúncio de um filme de ficção/terror; longe disso, era um 'alerta' da TV contra o 'risco de se acordar o Monstro da Censura', conclamando a população a impedir que isso aconteça.

Não é muito diferente do que os proprietários das licenças de TV por assinatura vem fazendo há meses, afirmando que o espectador tem o direito de escolher sua programação e que o projeto de lei que prevê uma cota mínima de programação nacional seria uma 'afronta ao direito do espectador' - só se esquecem de dizer que esse 'direito' é exercido pela aquisição de pacotes fechados de programação, nos quais, às vezes, para pegar um ou dois canais interessantes, o espectador precisa adquirir (e pagar por) acesso a vários canais que considera inúteis...

Nem é muito diferente do ataque que nós LGBTs sofremos diariamente, com as já batidas acusações sobre a 'mordaça gay'.

É preciso que fique bastante claro na mente de todas as pessoas: 'Liberdade de expressão' não é sinônimo de 'liberdade de manifestação preconceituosa', nem de 'liberdade de acusação leviana', nem de 'liberdade de discriminação'. Tais práticas devem, sim, ser fiscalizadas, denunciadas e coibidas - algumas, inclusive, devem ser criminalizadas e combatidas.

O que a Conferência Nacional de Comunicação fez foi, entre muitas outras coisas, legitimar e reconhecer a necessidade de que haja verdadeiro controle social e fiscalização da mídia por parte da sociedade. Não é possível que empresas particulares - com interesses mais do que particulares - permaneçam livres para dizer o que quiserem de quem quiserem, sem qualquer limite, enquanto milhões de pessoas tem sua cidadania negada diariamente e ainda são criminalizadas e tratadas de forma pejorativa quando se manifestam a esse respeito, sem acesso ao direito de resposta que lhes é garantido em lei.

A verdadeira liberdade de expressão - a liberdade da população para exigir direitos, justiça, igualdade e cidadania - é tratada como se fosse uma aberração; dessa liberdade de expressão, os oligopólios da mídia e as organizações religiosas querem distância.

Os Direitos LGBT e a Conferência de Comunicação

A UERJ foi palco da Conferência Estadual de Comunicação do Rio de Janeiro (Conecom-RJ), realizada nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro deste ano. Era mais a etapa estadual da Conferência Nacional de Comunicação, convocada para acontecer em Brasília de 14 a 17 de dezembro.

Por três dias, delegados do Poder Público, da "sociedade civil empresarial" (leia-se representantes das empresas de telecomunicações, imprensa escrita, telefonia, redes de rádio e TV etc.) e da "sociedade civil não empresarial" (representantes de ONGs, rádios comunitárias, associações de moradores, clubes, sindicatos, partidos etc.) debateram algumas centenas de teses em três grandes Grupos de Trabalho: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; Cidadania: Direitos e Deveres.

Mesmo discordando de vários elementos do processo - a forma como as pré-conferências regionais foram muito desqualificadas e não puderam entrar com listas oficiais de delegações; a (des)estrutura e a (des)organização geral dos GTs; o fato de que nenhuma instância da CONECOM podia ser deliberativa; a forma como, dentro da 'sociedade civil não empresarial (eu detesto fazer parte de uma 'negativa'), ainda houve uma divisão interna, com um grupo de representações (unidas sob a bandeira do PC do B) apresentando propostas, fazendo votações de regimento e elegendo delegados em bloco fechado, à revelia dos demais segmentos etc. - ainda foi possível construir muita coisa, ou pelo menos preparar o terreno para o verdadeiro debate, que deve acontecer na Nacional.

Eu estive lá, representando a Associação Brasileira de Gays, entidade de caráter nacional em defesa da cidadania e igualdade de direitos dos homens homo e bissexuais brasileiros. Defendi doze teses, que foram todas aprovadas e, se tudo der certo, estarão na lista compilada e resumida das propostas a serem encaminhadas à Nacional. Note-se que várias teses ficaram em paralelo com propostas das representações feministas, étnico-raciais, da população carente, de comunidades e quilombos, entre outras. A última tese - da laicidade - foi aclamada e aplaudida por unanimidade.

Fica aqui, então, o registro das propostas defendidas pela ABRAGAY, para conhecimento geral:

1- Que se desenvolvam, nos Três Poderes, políticas públicas focadas na utilização do meios de comunicação de massa para a promoção da cidadania LGBT.

2- Criar, nas Secretarias de Comunicação, portaria para garantir o reconhecimento do segmento LGBT para fins de divulgação de ações e promoção da Saúde, Educação, Cultura, Justiça, Assistência Social e trabalho dos Governos.

3- Que Prefeituras, Governos, Presidência da República, Judiciários e Ministério Público promovam e façam veicular campanhas publicitárias de combate ao ódio e discriminação e propondo a valorização da população LGBT.

4- Que se estimulem, por meio de editais públicos, produções audiovisuais com temas relacionados à população LGBT, tal como já ocorre com a mulher e populações carentes, entre outras.

5- Que se promova a democratização da comunicação e a reativação dos Conselhos de Comunicação Social, tornando-os deliberativos e incluindo representação da comunidade LGBT.

6- Que se reconheçam e divulguem como de utilidade pública, nas campanhas publicitárias governamentais e/ou veículos de comunicação estatais, educativos ou públicos, as datas comemorativas da comunidade LGBT: 29 de Janeiro – Visibilidade das Travestis, 17 de maio – Luta contra a Homofobia, 28 de Junho – Dia Mundial do Orgulho LGBT e 29 de Agosto – Visibilidade Lésbica.

7- Que a classificação etária seja revista: hoje, enquanto programas com cenas de afeto e até sexo heterossexual podem receber classificações etárias mais brandas, cenas de conteúdo homoafetivo geralmente são censuradas e/ou empurradas para horários de classificação etária mais rígida - o que constitui clara e flagrante discriminação. Que seja concedida isonomia e igualdade de classificação etária às cenas de homoafetividade em relação às de heterofetividade. Por outro lado, que programas, filmes e noticiários de conteúdo machista, racista ou homofóbico sejam classificados como inadequados para menores de 18 anos.

8- Que se garanta a presença, nas grades de programação dos veículos e meios públicos de comunicação, de conteúdos voltados para a valorização, respeito e promoção da cidadania LGBT e da igualdade de direitos.

9- Que se crie, no Ministério de Justiça, Comissão Permanente de Comunicação, para tratar, entre outros, de assuntos relativos a genero e diversidade sexual.


10- Que o governo reafirme seu compromisso, estabelecido na Conferência Nacional de Políticas Públicas para LGBT, de fazer tudo ao seu alcance para reduzir a epidemia de HIV e outras DST no Brasil. Nesse sentido, que se dê plena garantia de recursos para a realização de campanhas midiáticas de conscientização e prevenção de DST, em especial HIV, sem a interferência de grupos conservadores e de base religiosa, que ao longo dos anos têm colocado obstáculos às propostas orçamentárias que inluem tais iniciativas, sob alegações equivocadas de que "essas campanhas induzem/incentivam a prática sexual fora/antes do casamento, além de serem má influência para a juventude" e de que "apenas a comunidade homossexual precisa temer o HIV, que pouco afeta a população heterossexual".

11- Que se reconheça oficialmente, em caráter municipal, estadual e nacional, a importância e relevância das Paradas do Orgulho e Conscientização LGBT, eventos que já somam quase 200 em todo o país, tornando o Brasil o líder mundial em realização desse tipo de atividade. As Paradas são uma das mais expressivas e abrangentes formas de se divulgar a realidade dos problemas que afligem a população LGBT brasileira (ausência de direitos civis básicos, homofobia institucionalizada e cultural etc.) de uma forma lúdica e em acordo com a índole do povo brasileiro. Também são momentos em que, de forma descontraída, são realizadas algumas das mais importantes campanhas de prevenção de DST/AIDS do país. Mais ainda, atraem turismo e consumo para as cidades em que acontecem (em alguns casos, a Parada é o maior evento anual da localidade). Entretanto, elas não apenas sofrem com descaso e falta de reconhecimento por parte de autoridades, como alguns governos ativamente se dispõem a impedir a sua realização, ora sob pretextos pífios e formalistas, ora sob alegações equivocadas referentes a 'moral e bons costumes'. É preciso que a grande mídia também abra espaço para a cobertura e divulgação das Paradas e eventos correlatos, para que elas possam ter toda a sua eficácia garantida. No momento, as iniciativas nesse sentido ainda são raras, pontuais e tímidas, dependentes da boa vontade de editores isolados.

12- Que se garanta a laicidade nos processos de outorga de concessões públicas de rádio e TV e que haja a possibilidade de um controle social pleno e efetivo dos conteúdos veiculados por emissoras que hoje estão em funcionamento e que são associadas a organizações religiosas. Que, na impossibilidade de se revogar em caráter imediato concessões de rádio e TV a organizações religiosas, seja feito um 'nivelamento por baixo', respeitando a enorme variedade de denominações religiosas que não usam a mídia para promoverem seus valores e que, portanto, hoje são prejudicadas em favor de um pequeno grupo de organizações religiosas. Ou se oferecem condições para toda e qualquer organização tenha acesso a um espaço na grade programação, ou se retiram do ar todos os programas de conteúdo explicitamente religioso/doutrinário. A "liberdade de expressão religiosa" garantida pela Constituição é um direito de todas as denominações religiosas e não deve ser usado apenas por um pequeno grupo em detrimento dos demais, como se tem observado. Para que essa liberdade seja realmente eficaz e verdadeira, ela deve ser nivelada isonomicamente pelos grupos religiosos que não têm acesso ou não sentem a necessidade de se autopromover usando concessões públicas de comunicação de massa.

A parábola do chocolate

João nasceu em uma cultura que não conhecia o chocolate, nunca ouviu falar dele nem pensava em coisa alguma do gênero. Ele nunca viu um, nem pensou que pudesse existir tal coisa. Não fazia parte da sua vida. Então, um dia, Paulo, um estrangeiro, chegou à cidade e lhe ofereceu um pedaço de chocolate meio amargo. A vida de João mudou: ele descobriu a delícia do sabor, da consistência, da cor, do aroma do chocolate. Em sua mente, milhares de novas conexões se formaram e ele ficou curioso. Queria saber mais, provar mais. Descobriu como se fazia o chocolate meio amargo e começou a criar variações: ao leite, com frutas, branco...

A vida de João e de sua cidade mudou. Claro, alguns abusaram do chocolate e descobriram, a duras penas, os resultados negativos do excesso: espinhas, diarréia, obesidade, diabetes... Foi preciso estudar mais sobre o chocolate, estabelecer regras de consumo, descobrir os limites bons, as melhores variedades etc. Conhecer o chocolate em todas as suas nuances e variações.

Por outro lado, Paulo, o estrangeiro, vinha de uma cultura onde se conhecia o chocolate de um modo geral, mas só se produzia e se consumia o meio amargo. Ele era o único "natural", o único "bom chocolate". Qualquer outra variedade, especialmente o chocolate branco, era proibida, considerada moralmente "errada", "falsa". Quando Paulo era criança, ele consumia chocolate meio amargo, como qualquer outro menino. Mas, ele se perguntava, "será que não há um chocolate nem um pouquinho mais doce do que esse?" Quando ele perguntou sobre isso ao pai, quase apanhou. Para uma criança, até falar sobre 'outros chocolates' era 'anormal', 'feio', quase como falar palavrão.

Paulo cresceu, mas nunca parou de pensar sobre isso. Se ele pensara em outros chocolates ainda criança, não era possível que outros também não tivessem pensado. Ele decidiu pesquisar discretamente. Uma pergunta aqui, uma piada ali... ele percebia que algumas pessoas riam, outras desconversavam, outras silenciavam. O desconforto era óbvio.

Aí, um dia, ele descobriu: existiam, sim, outros tipos de chocolate, mas eram 'proibidos'. O 'pior' de todos era o chocolate branco. "Dizem que é doce demais", sussurrou-lhe em segredo um colega da escola. "E a cor é amarelada, estranha! E se é amarelo, porque chamam de branco?! Isso não pode ser natural!", disse, indignado, um fervoroso consumidor de chocolate meio amargo. Paulo perguntava: "Mas, você já viu o tal chocolate? Tem certeza de que ele é tão estranho assim?" Só a idéia de alguém já ter visto o 'chocolate amarelo' parecia um sacrilégio. Parecia que ninguém que ele conhecia já tinha visto, sentido o aroma e muito menos provado o tal horror, mas todos pareciam satisfeitos só em saber que ele era ruim e manter distância.

Só que, em vez de satisfazer sua curiosidade sobre o tema polêmico, aquelas afirmações repetidas à exaustão só deixavam Paulo com mais vontade de, pelo menos, ver o tal chocolate ruim, sentir seu cheiro - mesmo que ele nunca o provasse. Por que, afinal, se era tão ruim e estranho assim, bastaria uma olhada para que Paulo se sentisse enojado e nunca mais quisesse vê-lo ou saber dele. Paulo até repetiria o que todo mundo lhe falava, mas seria por conhecimento próprio e não por mera repetição. Paulo não era um papagaio.

Pesquisando discretamente, Paulo levou anos, mas acabou descobrindo que não só o tal chocolate lendário existia mesmo, como era fabricado ali mesmo na sua cidade. Só que tudo acontecia por trás de portas fechadas, cortinas abaixadas e pouca iluminação. Chocolaterias "respeitáveis" vendiam o tal chocolate branco a preços altos, para clientes específicos, indicados por outros. Não era só uma questão de dinheiro; era preciso conhecer alguém de confiança que o indicasse. Confiança e segredo eram tudo em um negócio totalmente ilegal, mas lucrativo. Outras chocolaterias só vendiam o branco, escondidas, sem licença, tendo que pagar propinas à polícia para continuar seus negócios.

Paulo logo descobriu que o negócio do chocolate era muito rentável e que até donos de chocolaterias "respeitáveis", policiais, religiosos e políticos consumiam o tal chocolate em segredo, enquanto mantinham uma fachada de horror e nojo do "doce de cor estranha". Outros, mais pobres, sustentavam o 'vício' como podiam, comendo escondidos em banheiros, cinemas e bares escuros da periferia. Lugares com pouca segurança, constatemente atacados pela polícia (que mais pegava dinheiro do que fazia prisioneiros). Além disso, o chocolate desses lugares podia ser de origem duvidosa, podia ter outros ingredientes que o tornavam nocivo à saúde (o que poderia justificar ainda mais o terror que a comunidade tinha contra ele).

Então, decidido a satisfazer sua curiosidade, Paulo resolveu entrar no círculo. Ele subornou um policial aqui, obteve informações ali, até conseguir uma pequena barra de chocolate branco, que lhe garantiram que era "de boa qualidade, apesar da cor". Ele se trancou no quarto, abriu o pacote com cuidado, deixou o aroma do chocolate invadir suas narinas. Estranho, realmente. Doce. Diferente do chocolate meio amargo, mas ainda assim com similaridades. Parecia ser da mesma "família", talvez uma variação que tinha sido descoberta há séculos (talvez na mesma época em que se descobriu o chocolate meio amargo), mas por alguma razão tinha sido abandonada e tornada "imoral" pela cultura vigente.

Mesmo curioso, Paulo ainda teve que vencer uma batalha interna contra um medo que sua criação e toda a sociedade à sua volta lhe haviam forçado para dentro da mente. Ele não podia deixar de sentir dúvidas: E se for mesmo ruim? E se me fizer mal? E se me 'marcar' de um jeito que todo mundo vai descobrir? Mas, e agora, o que mais havia a fazer? Jogar fora, depois de ter tido todo aquele trabalho e gasto todo aquele dinheiro?

Em um gesto quase sem pensar, Paulo deu uma mordida. O sabor adocicado invadiu sua boca com ainda mais força do que, minutos antes, o aroma tinha invadido suas narinas. Ó, nectar divino! Como algo tão bom, tão doce e tão puro em sua essência, podia ser ruim, negativo, nojento?

Paulo estava decidido: ia dar um jeito de mostrar ao mundo (ou pelo menos à sua cidade) que estavam enganados, que o chocolate branco era bom. Mas, pobre dele! Estava sozinho contra todos. Assim que o viram com o chocolate branco na mão, seus pais o expulsaram de casa. Ele perdeu o emprego e a polícia o abordou para 'averiguações'. Na delegacia, longe dos olhares da sociedade, policiais que comiam chocolate branco amarraram Paulo, batiam nele e esfregaram chocolate branco e meio amargo na cara dele, torturando-o enquanto o xingavam.

Um religioso invadiu a delegacia e se ofereceu para 'salvar' Paulo, com uma "terapia" que ele garantiu que 'reconvertia os viciados' em chocolate branco ao 'prazer correto e moral do chocolate meio amargo'. Paulo, cansado e enfraquecido pelas surras e pela pressão, cedeu por um tempo, mas logo descobriu que os 'chocólatras anônimos' não passavam de uma fachada, que a tal 'terapia' não funcionava e que tudo era parte de um enorme esquema para manter o chocolate meio amargo como 'única opção'. Não se permitia nem que a população soubesse que existiam outros tipos de chocolate; e quem sabia, ou estava no esquema, ou só tinha ouvido rumores e boatos exagerados, para perpetuar a mentira.

Então, Paulo fugiu. Levou o que podia carregar e saiu da cidade. Levou consigo uma barra de chocolate meio amargo, para ser aceito em cidades vizinhas sem perguntas. Mas, também levou escondido um pouco de chocolate branco; nunca se sabe o que se vai encontrar pela frente, afinal de contas.

Então, Paulo descobriu a cidade de João, onde ninguém conhecia nenhum chocolate. Meio ressabiado e escaldado das experiências ruins da sua vida, ele ofereceu primeiro o chocolate meio amargo ao novo amigo. Qual não foi a sua surpresa ao ver que João, tomado que foi de alegria pela descoberta do 'novo sabor' e de desejo de experimentar mais, voluntariamente resolveu pesquisar mais sobre outros sabores! Paulo prontamente resolveu ajudar. Juntos, os dois criaram uma chocolateria que oferece todos os tipos de chocolate, por perços razoáveis. Não há 'submundo' na cidade de João e tudo é feito e vendido às claras, bem à vista de todos - e ninguém reclama. Todo mundo tem liberdade para apreciar qualquer tipo de chocolate.

Claro que, na cidade natal de Paulo, todos condenam abertamente o fugitivo e a cidade de João, que não só o acolheu, como permitiu que a sua 'imoralidade' se espalhasse. Porém, secretamente, vários moradores (inclusive autoridades e até alguns 'chocólatras anônimos') fazem 'encomendas especiais' nas chocolaterias da cidade de João - que agora também é a cidade de Paulo. E os dois vivem juntos, felizes para sempre.

E aí, em qual cidade você moraria?

Os números da violência anti-LGBT nos EUA em 2008

Eu peguei o relatório da Coalizão Nacional de Programas Anti-Violência (NCAVP) e fiz uma pequena matéria sobre os dados. Tomei a liberdade de destacar algumas questões que considero especialmente importantes:

EUA: Organização publica números da violência contra LGBT em 2008

A Coalizão Nacional de Programas Anti-Violência (NCAVP), entidade que reúne 35 organizações anti-violência nos EUA, publicou o “Relatório de Violência e Ódio contra Pessoas LGBT nos EUA no ano de 2008”. O documento, de 95 páginas, é o resultado de um trabalho conjunto de 13 instituições que participam da Coalizão.

O total registrado de vítimas LGBT de violência em 2008 é de 2424, em 1677 incidentes, o que representa um aumento de 2% em relação ao relatório de 2007 (quando foram registradas 2359 vítimas). Os números incluem casos de violência física, vandalismo, ameaças verbais e intimidação, tratamento abusivo por autoridades, violência doméstica, estupros, assassinatos, violência contra organizações ligadas à população LGBT e HIV+ e, no relatório desse ano, também se referem a incidentes violentos dentro de cadeias e prisões. Cerca de 30% do total de incidentes aconteceram em áreas residenciais e 20% em locais públicos.

Os assassinatos aumentaram de 21 em 2007 para 29 em 2008 e estão no seu nível mais alto desde 1999, o que deixou a NCAVP ‘bastante preocupada’. A violência sexual contra LGBT aumentou de 94 casos em 2007 para 138 em 2008. Dos casos de violência, destacam-se 88 incidentes contra pessoas identificadas como HIV+. Pessoas que se identificam no gênero masculino são as maiores vítimas (56% dos casos), seguidas do gênero feminino (29%). Pessoas trans, intersexuais, em questionamento de gênero e auto-identificadas em outras categorias, como ‘queer’, correspondem a 15% dos casos, o que indica um aumento de 12% em um ano. Dos perpetradores de violência, 75% são homens, 23% mulheres e 2% são organizações, grupos e instituições.

52% das vítimas são de origem étnica não caucasiana (afro-descendentes, latinos, asiáticos, indígenas e multiétnicos). A NCAVP afirma que os dados para uma análise da origem étnica são insuficientes, na medida em que algumas vítimas podem não estar em situação legalizada nos EUA e temem a deportação.

Vítimas com menos de 14 anos totalizaram 9% dos casos, o mesmo percentual de vítimas entre 15 e 18 anos – números considerados ‘alarmantes’ pela Coalizão. A faixa entre 19 e 29 anos é a mais atingida (34%), seguida da faixa entre 30 e 39 (24%) e de 40 a 49 anos (16%). Vítimas entre 50 e 80+ anos completam os 8% restantes.

Só 28% do total de casos no relatório foram denunciados à polícia com sucesso e só 19% resultaram em prisões, enquanto 13% foram recusados pelas autoridades e em 2% a vítima foi detida. Uma comparação com relatórios dos últimos 10 anos mostrou que, enquanto a criminalidade de um modo geral diminuiu 9,81% nos EUA, os casos de violência contra pessoas LGBT caíram em 4,7%.

As cidades que registraram um aumento no índice de violência contra LGBT foram Milwaukee (+64%), Minnesota (+48%), Chicago (+42%), Los Angeles (+9%), Colorado (+8%) e Columbus (+2%). O número de casos diminuiu em Houston (-77%), Pensilvânia (-22%), Cidade de Nova York (-12%), Cidade do Kansas (-14%), Michigan (-14%) e São Francisco (-7%).

O relatório afirma que grande parte da violência registrada se deve à sensação de impunidade e à certeza de que as minorias não receberão apoio: “De um modo geral, a violência oriunda do ódio contra qualquer comunidade marginalizada ocorre em um sistema de gradação ascendente. Por isso, não se pode considerar, por exemplo, a violência verbal como um episódio isolado e inconseqüente, ela é só o começo (...) Alguns perpetradores recebem regularmente apoio da sociedade, como por exemplo, quando um policial desdenha da seriedade de um crime de ódio, quando um líder religioso condena pessoas LGBT como ‘pecadoras’ em um espaço público, quando líderes políticos colocam obstáculos aos direitos civis das minorias ou, em um nível mais íntimo, quando um amigo ri de uma piada preconceituosa, quando um homem é considerado mais másculo por destratar mulheres ou quando estudantes heterossexuais ganham mais respeito e popularidade na escola por atacarem colegas LGBT. A aceitação desses comportamentos oferece justificativa para a escalada da violência contra as pessoas LGBT”.

O método usado para a confecção do relatório foi, de modo geral, o registro feito diretamente nas organizações anti-violência por sobreviventes dos casos ou por parentes e amigos. Isso, segundo o próprio documento, pode gerar alguma confusão de leitura entre um aumento de casos e um aumento de denúncias: “Vários fatores influenciam o aumento ou a redução dos registros: a existência do serviço na região, o conhecimento da vítima sobre seus direitos e o desejo de denunciar a ocorrência e pedir ajuda. Por isso, é preciso que estejamos constantemente engajados em campanhas de educação e informação, para trazer maior visibilidade aos programas. Também há o problema das autoridades, que ainda estão entre os maiores perpetradores de abusos e violência (3º lugar na lista), o que reduz significativamente o número de registros oficiais.”

Um dado importante é o enorme ‘vácuo geográfico’ que não é coberto pela NCAVP. Das 35 organizações associadas, só 13 tiveram recursos, pessoal e estrutura para realizar a coleta de informações. “Mesmo assim, os dados deste e dos demais relatórios de Ódio e Violência ainda são mais detalhados do que as estatísticas do FBI e das autoridades locais”, afirma o documento.

A Coalizão oferece várias recomendações para reduzir a violência: aumentar o número de leis municipais, estaduais e federais que garantam direitos civis e o combate à homofobia; buscar apoio em políticos pró-LGBT de todos os partidos e legendas; capacitar a mídia para registrar casos de violência contra LGBT de maneira apropriada, sem criminalizar as vítimas; incentivar ações educativas do Ensino Fundamental até o Nível Superior; incluir a orientação sexual e a identidade de gênero nas categorias protegidas por lei em todos os níveis jurídicos; incluir as pessoas LGBT em todos os programas de fomento para garantia de direitos e redução de vulnerabilidade; promover programas de reabilitação e alternativas ao encarceramento, para alimentar nos perpetradores de violência o desejo de mudar e não uma revolta ainda maior contra as vítimas; capacitar as autoridades policiais; desqualificar a ‘legítima defesa da honra’ e o ‘pânico antigay e antitrans’ que são usados como argumentos para justificar o uso da violência; e, finalmente, dar condições para que outras pesquisas, mais detalhadas, continuem a ser feitas no futuro.

"Pioneiros", de Oswaldo Braga

Peço licença ao amigo e colega de lutas Oswaldo Braga para publicar o texto que ele escreveu, acerca dos recentes problemas em Juiz de Fora, envolvendo o cancelamento da Parada, Miss Brasil Gay e Rainbow Fest, entre outros eventos - momentos já tradicionais na história da cidade, porém ainda não totalmente 'seguros' em sua realização, por questões políticas, preconceito e fundamentalismo religioso. O texto fala por si mesmo. A foto é do blog do MGM (Movimento Gay de Minas). Fica a reflexão:

Pioneiros
Oswaldo Braga
08/08/09

Quem conhece a história do Movimento Gay de Minas, reconhece facilmente seu pioneirismo em várias frentes de luta do movimento LGBT. A começar pela "Lei Rosa", aquela que pune estabelecimentos que discriminam por orientação sexual, cujo texto, proposto pelo MGM, pela primeira vez trata do direito dos casais gays manifestarem afeto em público, o que repercutiu no mundo inteiro e serviu de base para outros municípios e Estados brasileiros.

A ONG foi pioneira também nas capacitações de professores para lidarem melhor com a homossexualidade nas escolas, o que seguramente contribuiu para que a rede municipal de ensino de Juiz de Fora se tornasse menos preconceituosa.

O MGM foi pioneiro na criação de um Centro de Convivência como estratégia de emancipação do cidadão gay. Através da educação entre pares, a comunidade LGBT de Juiz de Fora encontrou na sede da organização um ambiente acolhedor, onde é possível a troca de experiências e a construção de uma identidade sadia. É responsável pelo primeiro Ponto de Cultura LGBT do Brasil, destacando-se na formação de jovens drag queens, atores, bailarinos e produtores. E no turismo, onde as pesquisas do MGM são referências para profissionais e estudantes de todo o Brasil.

Tanta vanguarda tem causado também dores de cabeça ao MGM. Ele protagonizou o primeiro embate frontal entre o movimento gay e os vereadores evangélicos que se opunham à inclusão de seus eventos no calendário turístico oficial do município. A cidade ainda não os reconhece oficialmente, apesar de se beneficiar das vantagens econômicas que eles proporcionam já há 12 anos.

E a cada ano, o MGM enfrenta novos impedimentos: foi a partir de solicitações da ONG que se proibiu a afixação de faixas de sinalização temporária nas vias públicas de Juiz de Fora. O primeiro evento proibido no Parque Halfeld foi a festa de encerramento do Rainbow Fest, sob a alegação de se tratar de um patrimônio histórico da cidade. Outros eventos, entretanto, nunca saíram dali.

Agora, mais uma vez o MGM sai na frente: a Parada Gay de Juiz de Fora é a primeira do mundo a ser cancelada em função da gripe suína. Enquanto estádios de futebol, templos evangélicos, igrejas católicas, casas de shows, boates e praias permanecem lotados sem que a gripe seja motivo para qualquer modificação na sua rotina, os eventos LGBT de Juiz de Fora entram para a história como os primeiros a serem proibidos em função da gripe. Mais uma vitória daqueles que se opõem à ocupação do espaço urbano pelos que defendem a diversidade e que não se cansam de procurar motivos para nos atrapalhar.

Camisinha sempre!

Oswaldo Braga
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http://obraga.blogspot.com/
www.mgm.org.br